Alerj analisa último projeto do pacote de Pezão que ajusta repasses do Executivo aos Poderes

A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) analisa nessa semana, o último projeto referente ao pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão para tentar conter a crise que assola o Estado. A medida propõe uma mudança no repasse de recursos do Executivo, chamados duodécimos, para os demais Poderes.

De acordo com o projeto, a lei orçamentária deixaria de estabelecer um valor fixo mensal para os repasses, como acontece atualmente. A verba passaria a ser definida como um percentual da arrecadação estadual realizada no mês anterior ao do repasse