quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Fachin vota por descriminalizar porte de maconha para uso pessoa

Ministro Luiz Edson Fachin em sessão plenária do STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin votou nesta quinta-feira (10) pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Ele foi o segundo a votar no julgamento de um recurso que pede a descriminalização do porte de drogas para consumo individual. O magistrado, no entanto, defendeu que o porte de todas as outras drogas ilícitas (cocaína e heroína, por exemplo) continue sendo crime. Fachin foi o segundo ministro a votar -- ainda restam o voto de nove ministros.
Ao longo de seu voto, Fachin enfatizou que o tema é polêmico e que é preciso que o Legislativo regulamente a questão. "Não há solução perfeita", declarou.

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